Contrato Padrão de Prestação de Serviços de Softwares por Assinatura

1. OBJETO – Este Contrato tem por objeto o licenciamento de uso do(s) Software(s) e a prestação de serviços pela PROMOB, na modalidade descrita na Proposta Comercial ou Portal Promob, podendo ser SaaS ou não, dependendo do Software contratado e descrito nos documentos que compõem o presente instrumento.

1.1 O CONTRATANTE, quando contratar licenciamento do Promob Academic ou outro Software com a finalidade acadêmica, somente poderá utilizar o Software exclusivamente para fins educacionais como, mas não se limitando a: ferramenta de apoio ao ensino superior e técnico, disponibilização em laboratório de informática e na realização de cursos de extensão e livres; sendo vedada a utilização para fins comerciais.

1.1.1 O Promob Academic não possui Bibliotecas, possibilidade de serviços de customização ou implementação. O Software será disponibilizado na forma padrão e definida nesse instrumento e seus anexos.

1.2 O licenciamento de uso dos Softwares de propriedade da PROMOB são realizados em regime NÃO exclusivo e intransferível, mediante o pagamento do preço ajustado entre as Partes, nos termos da Proposta Comercial ou Portal Promob.

1.2.1 O licenciamento do uso do Software PROMOB é por dispositivo, ou seja, a Assinatura é vinculada ao computador onde o número de série está ativo. Uma assinatura (número de série) do Software PROMOB pode ser trocada de máquina, no máximo 08 (oito) vezes durante o ano, conforme o calendário civil.

1.2.2 O pedido de ativação do Software em outra máquina, ainda, deverá considerar um período mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para a realização da transferência.

1.2.3 Salvo expressa previsão em contrário na Proposta Comercial ou em outra Documentação, a licença do Software é concedida pela PROMOB em caráter estritamente para uso do CONTRATANTE ou seus Usuários Autorizados, podendo ser instalada e utilizada em uma única máquina de propriedade ou sob controle do CONTRATANTE, sendo vedado o acesso simultâneo ao Software. Em caso de qualquer uso não autorizado do Software ou Serviços, incluindo, mas não se limitando à sua instalação em mais de uma máquina ou utilização por terceiros, a PROMOB reserva-se o direito de cancelar imediatamente o Contrato e bloquear as Assinaturas, sem prejuízo de quaisquer outras medidas legais cabíveis.

1.2.4 O CONTRATANTE está ciente de que, salvo expressa previsão em contrário na Proposta Comercial ou Documentação, é vedada a instalação e utilização dos Softwares, total ou parcialmente, incluindo para produção fabril, em locais distintos dos endereços de atividade do CONTRATANTE.

1.3 O presente licenciamento de uso do Software contempla todos os módulos, serviços e opções do plano definido no Portal Promob ou na Proposta Comercial aceita pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá, ao longo da relação contratual, solicitar novos produtos, módulos e serviços mediante apresentação de nova Proposta Comercial pela PROMOB ou aquisição diretamente pelo Portal Promob.

1.4 Para fins de especificar condições particulares da contratação, as Partes poderão se valer de documentação complementar, integrando ao presente instrumento de forma indissociável como anexo, para todos os fins e efeitos jurídicos.

1.5 Em caso de divergências entre a documentação complementar, os anexos e este Contrato, a seguinte ordem de hierarquia deverá prevalecer:

1.5.1 A fatura.

1.5.2 A Proposta Comercial ou pedido do Portal Promob.

1.5.3 O Contrato.

1.5.4 A documentação complementar e anexos.

1.6 As disposições previstas neste instrumento são aplicadas pela PROMOB em conformidade com a versão do Software contratado.

1.7 Para o caso do CONTRATANTE se insurgir quanto aos serviços e obrigações expressamente assumidas pela PROMOB, deverá enviar notificação expressa à PROMOB com suas justificativas, de acordo com as regras deste instrumento e da Proposta Comercial.

1.7.1 Caso a PROMOB esteja de acordo com as justificativas do CONTRATANTE se compromete a refazer, alterar, melhorar, corrigir ou completar o serviço, dentro de um prazo razoável por si estabelecido, de forma onerosa ou gratuita, conforme se trate de serviço contemplado no Contrato ou não.

1.8 O uso do(s) Software(s) pressupõe aceitação das regras da versão mais recente deste Contrato.

1.9 O CONTRATANTE se compromete a sempre que possível, viabilizar a participação da PROMOB em eventos inaugurais, seminários, feiras e outros eventos institucionais, para fins de divulgação dos Softwares ao seu público.

1.10 O presente Contrato não abrange os produtos/serviços de Spaces Flex, Promob Student e o credenciamento/homologação de Fábricas, para os quais serão firmados os respectivos instrumentos contratuais.

1.11 O presente Contrato e as suas disposições não se aplicam às aquisições do Software realizadas por meio de Distribuidores homologados pela PROMOB. Para fins desta cláusula, um Distribuidor Homologado é definido como uma empresa com contrato específico com a PROMOB para revender ou distribuir o Software, de acordo com os termos e condições estabelecidos em um acordo de distribuição separado.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1 A PROMOB é exclusiva proprietária do Software e declara que detém todos os direitos necessários em relação a ele para fins da prestação de Serviços objeto deste Contrato.

2.2 É vedado (i) vender, alugar, doar, emprestar ou transferir toda ou qualquer parte do Software; (ii) desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir, descriptografar, converter em forma legível humana toda ou qualquer parte do Software; (iii) desenvolver trabalhos derivativos ou um software similar ou emular, utilizando-se do Software, seus padrões e modelos; (iv) fornecer serviços de compartilhamento de uso, terceirização, prover aplicativos (ASP) ou serviços de hospedagem de terceiros; ou (v) remover quaisquer identificações de propriedade ou de direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais do Software. A Proposta Comercial delimita o escopo de Serviços contratados e permitidos ao CONTRATANTE.

2.3 A infração aos direitos autorais da PROMOB implica em indenização por perdas e danos na forma da lei e multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, além de sanções criminais cabíveis. Para fins de cálculo da multa o valor do contrato é o preço total de 12 (doze) mensalidades relativas aos Serviços.

2.4 Os direitos autorais atribuídos aos Softwares se estendem integralmente aos Módulos e, eventualmente, outros plugins desenvolvidos para atender ao CONTRTANTE.

2.5 Os Sistemas de Terceiros e os Produtos Complementares são igualmente protegidos pela Lei 9.609/98 e o CONTRATANTE estará sujeito às penas previstas em caso de utilização desautorizada ou violação a esses direitos autorais.

2. 6 Referidos direitos, para fins de auditoria e verificação de contrafação, pirataria ou uso indevido dos Softwares, conferem à PROMOB livre acesso físico ou virtual ao ambiente computacional do CONTRATANTE e/ou Usuários, bem como o direito de bloquear imediatamente o uso ilícito de que tenha conhecimento e os Serviços, sem quaisquer ônus, ou responsabilidade por ressarcimentos, inclusive por perda de faturamento, perda de clientes, perda de projetos, perda de uma chance e outros possíveis prejuízos resultantes do bloqueio do sistema por acesso ilegal.

2.7 Este Contrato não é um acordo de venda ou transferência de tecnologia. Nada neste instrumento transfere ou transmite ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade, título ou autoria do Software.

2.8 A PROMOB e demais marcas dos Softwares do Grupo Cyncly são registradas e devidamente protegidas junto ao INPI ou órgão responsável, conforme a legislação de software, em especial a Lei 9.279/96.

2.9 Está proibida a utilização das marcas da PROMOB e FOCCO, que incluem o nome, logotipo e símbolos, salvo mediante consentimento expresso, ou exclusivamente no âmbito do objeto deste Contrato.

2.10 Estão reservados à PROMOB todos os direitos autorais relativos ao website, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso da PROMOB.

2.11 O CONTRATANTE declara ser suficientemente capacitado em tecnologia e segurança da informação, considerando-se apto a executar as tarefas e atividades sob sua responsabilidade.

2.12 O CONTRATANTE será o proprietário dos direitos autorais sobre a Biblioteca desenvolvida por ele ou pela PROMOB, a renderização do produto final e os projetos, que são desenvolvidos exclusivamente com a finalidade de representar os produtos do CONTRATANTE (“IP do CONTRATANTE”). O CONTRATANTE concede à PROMOB uma licença não exclusiva, perpétua, mundial, totalmente paga, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, reformatar, modificar e traduzir as informações fornecidas pelo CONTRATANTE e o conteúdo de autoria da PROMOB para prestar Serviços ou fins de uso interno.

2.13 Ao disponibilizar e compartilhar os seus projetos nos Softwares, Portal Promob, site, plataformas de terceiros, ou outras ferramentas disponíveis, o CONTRATANTE autoriza o uso, acesso, compartilhamento e tratamento destes dados, sem que haja a transferência de titularidade/propriedade dos direitos autorais sobre a sua Biblioteca.

2.14 O CONTRATANTE cede à PROMOB, sem qualquer ônus, o direito de utilização de sua marca e logotipo, exclusivamente para fins de divulgações e campanhas promocionais relacionadas aos serviços e produtos contratados.

3. SERVIÇOS – A utilização do Software e serviços pressupõe:

3.1 O adimplemento dos valores da Aquisição, da Assinatura e dos Serviços.

3.2 A fruição intransferível.

3.3 Conexão à internet para ativação e fruição dos serviços.

3.4 Conexão à internet para utilização de Funcionalidades Online.

3.5 O uso em um único dispositivo, no qual o número de série estiver ativado.

3.6 O respeito e adesão à Política de Privacidade e aos direitos fundamentais.

3.7 A proteção e preservação de dados pessoais e informações, inclusive condições comerciais, pedidos, registros pessoais e cadastrais, na forma prescrita em Lei.

3.8 A ciência e o atendimento pelo CONTRATANTE dos pré-requisitos de infraestrutura previstos na Proposta Comercial, Portal Promob ou Documentação.

3.9 A responsabilidade integral e exclusiva do CONTRATANTE com relação às Informações do Negócio e demais informações inseridas no Software.

3.10 A ciência e concordância, por parte do CONTRATANTE, de que a licença e os direitos decorrentes deste Contrato não podem ser transferidos a terceiros sem autorização expressa da PROMOB.

3.11 Garantia pelo CONTRATANTE de que os Usuários Autorizados e/ou indicados recebam treinamento na forma prevista na Proposta Comercial ou documento complementar. O Usuário Autorizado, e/ou gerente de  projeto e/ou usuário-chave designado de cada Parte é o principal ponto de ligação entre as A Parte informará à outra por escrito acerca de qualquer alteração em relação ao Usuário Autorizado indicado.

3.12 A ciência do CONTRATANTE que para a realização da implementação de forma completa e satisfatória pela PROMOB é fundamental a indicação e manutenção de um Usuário Autorizado na condição de gerente do projeto, especialmente para – mas não se limitando a – questões relativas ao treinamento das funcionalidades dos Softwares.

3.13 O fornecimento pelo CONTRATANTE à PROMOB de acesso razoável a equipamentos e computadores de sua propriedade para permitir que  a PROMOB realize os Serviços nos locais designados pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE, se for o caso, fornecerá espaço de trabalho razoável nas suas instalações, pessoal qualificado e autorização à equipe própria ou terceirizados da PROMOB para execução de Serviços. A PROMOB se compromete a cumprir os procedimentos de segurança cabíveis.

3.14 A ciência e concordância, por parte do CONTRATANTE, de que a violação das regras de licenciamento ofende os direitos autorais da PROMOB e é causa de rescisão, sujeita à multa contratual na forma prevista na Cláusula 2, reparação por perdas e danos e sanções criminais cabíveis.

3.15 O reconhecimento e a concordância do CONTRATANTE de que a contratação de terceiros para a configuração das Bibliotecas deve seguir os mesmos parâmetros de confidencialidade, segurança e conformidade previstas neste instrumento. Qualquer contratação de terceiros que potencialmente viole as premissas e regras deste Contrato, estarão sujeitas às penalidades aqui previstas. Dessa forma, o descumprimento desta cláusula sujeitará o CONTRATANTE às sanções previstas neste contrato, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.16 A reponsabilidade do CONTRATANTE por eventuais prejuízos, perdas ou violações causadas por seus funcionários e terceiros contratados, no que diz respeito à violação prevista na cláusula anterior.

4. IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO – A implantação visa documentar de forma detalhada o escopo do projeto definido entre as Partes, a efetivação de parametrizações dos módulos de acordo com a referida Documentação, a migração de dados, bem como o acompanhamento e validação de processos e rotinas para fruição dos Serviços, de acordo com as funcionalidades previstas e mediante treinamento da equipe dedicada, conforme previsto na Proposta Comercial e disponibilidade das áreas técnicas da PROMOB. A Implantação pode abranger a criação do banco de dados, parametrização do sistema, treinamento e acompanhamento no início de sua utilização.

4.1 Promob ERP no Mercado Externo: A proposta comercial considera sempre um número de horas estimadas para Implantação e Treinamento, podendo ter uma variação para mais ou para menos. Em caso de horas excedentes, o adicional será cobrado do CONTRATANTE e, em caso de horas a menor, o cliente poderá optar pela utilização em outras consultorias, respeitando as demais condições deste Contrato.

4.2 O CONTRATANTE poderá, a seu critério, optar pela realização da referida Implantação utilizando-se de equipe técnica própria, o que isentará a PROMOB de qualquer responsabilidade sobre o resultado dessa.

4.3 O CONTRATANTE poderá, a seu critério, optar pela contratação dos Serviços de Implantação da PROMOB. Nessa hipótese, o CONTRATANTE está ciente de que é imprescindível:

4.3.1 A disponibilização de equipe dedicada por parte do CONTRATANTE, que conheça seus processos internos.

4.3.2 A inserção de dados no Software, tais como regras do negócio, parametrização de cálculos e aspectos legais são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE em especial sobre as Informações do Negócio.

4.3.3 O adimplemento do preço dos Serviços na forma prevista na Proposta Comercial.

4.3.4 Avaliação prévia de condições técnicas do CONTRATANTE pela PROMOB.

4.5 As Partes contarão com gerentes de projeto designados, os quais serão responsáveis por acompanhar e coordenar todas as atividades da implantação.

4.6 As partes definirão agendas para a prestação de serviços de implantação, treinamento ou outros serviços disponibilizados pela PROMOB, que, se canceladas ou postergadas a pedido do CONTRATANTE com menos de 10 (dez) dias de antecedência, serão computadas como horas de projeto trabalhadas e cobradas integralmente.

4.7 Em caso de interrupção ou suspensão dos Serviços de implantação por parte do CONTRATANTE, que provoque o atraso do prazo estipulado, a PROMOB poderá rever o cronograma inicialmente acordado, incluindo eventuais reajustes das condições comerciais inicialmente pactuadas.

4.8 A migração de dados é o serviço que consiste na transposição dos dados do antigo sistema utilizado pelo CONTRATANTE para o Software que enseja os Serviços objeto do presente Contrato.

4.9 A execução da migração está condicionada à análise prévia pela PROMOB da sua viabilidade técnica, por meio do exame de todos os arquivos necessários que devem ser disponibilizados pelo CONTRATANTE em formato “texto”, com a devida documentação ou na forma definida entre as Partes na Proposta Comercial específica para esse serviço.

4.10 Caso a PROMOB entenda viável a execução da migração de dados, fixará um prazo a contar da data do recebimento dos arquivos do CONTRATANTE para sua conclusão.

4.11 A PROMOB não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas, inclusive, mas não se limitando a dados pessoais, contidas nos arquivos enviados pelo CONTRATANTE para a migração de dados.

4.12 As horas técnicas para análise de viabilidade técnica e/ou execução do serviço de migração serão apuradas e cobradas pela PROMOB conforme Proposta Comercial específica, adicional, pactuada com o CONTRATANTE, ou ainda cobradas por hora técnica.

4.13 Durante a implantação, o CONTRATANTE tem a obrigação de informar à PROMOB sempre que algum Usuário treinado for desligado ou substituído, a fim de que o novo Usuário receba o devido treinamento. Nessa hipótese, a PROMOB irá apresentar ao CONTRATANTE novo e prévio orçamento para treinamento, o qual será executado mediante o pagamento do preço.

4.14 Ao final de cada implantação a ser apresentado a exclusivo critério da PROMOB, que consigna a entrega da implantação do software devidamente aceita pelo cliente. A aceitação pelo Cliente dar-se-á igualmente por meio do uso do Software.

5. BIBLIOTECAS – A inserção de Bibliotecas pressupõe que:

5.1 Relação ou interesse comercial entre Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais, a ser informada à PROMOB, podendo ser solicitado a comprovação contratual ou documental para eventual solicitação de acesso à Biblioteca do terceiro.

5.2A titularidade e/ou direito de uso de imagem ou informações pelo CONTRATANTE.

5.3A responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE sobre as Informações do Negócio.

5.4A manutenção e o adimplemento do preço da Assinatura.

5.5 A responsabilidade do CONTRATANTE em informar à PROMOB, mediante comunicação inequívoca, sobre a exclusão, alteração ou limitação de uso de Biblioteca.

5.6 A responsabilidade do CONTRATANTE, Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais por prejuízos que causem à PROMOB por uso indevido de imagem ou informação.

5.7 Avaliação prévia de condições técnicas pela PROMOB.

5.8 A comunicação pela PROMOB acerca de Parceiros Comerciais que serão incluídos no Software.

5.9 O dever do CONTRATANTE em informar à PROMOB, mediante comunicação inequívoca, a inclusão ou exclusão de Parceiros Comerciais do

5.10 A PROMOB poderá executar programas promocionais e de marketing, publicados diretamente no Software, podendo restringi-los a determinadas regiões, Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais, Usuários e Consumidores.

5.11 O acesso, a inclusão ou a inserção de/nas Bibliotecas deve respeitar a Política de Privacidade da PROMOB e demais condições deste Contrato.

5.12 A PROMOB não será responsável ou responsabilizada pela relação entre Lojistas e Fabricantes. Dessa forma, eventual bloqueio de biblioteca para o Lojista não exime o pagamento dos valores previstos na Proposta Comercial ou Portal Promob.

6. CUSTOMIZAÇÃO

6.1 A PROMOB poderá customizar o Software ou Biblioteca na forma prevista na Proposta Comercial, mediante solicitação do CONTRATANTE, podendo estender tais serviços a Fabricantes, Lojistas e Parceiros Comerciais.

6.2 Os serviços de customização do Software ou Biblioteca serão demandados mediante solicitação do CONTRATANTE para a PROMOB e sujeitos à avaliação técnica e viabilidade do pedido.

6.3 O CONTRATANTE é único e exclusivamente responsável pelos dados, informações e imagens de Produtos e Serviços para inserção no Software.

6. 4 O CONTRATANTE é responsável pelas Informações do Negócio para inserção no Software.

6. 5 O atraso no envio de informações pelo CONTRATANTE poderá impactar no prazo da Customização, e prorrogará automaticamente e proporcionalmente eventual prazo da PROMOB.

6. 6 A Customização pressupõe viabilidade técnica, a adimplência do CONTRATANTE com a PROMOB e das demais obrigações previstas neste instrumento.

6.7 Os serviços de Customização poderão ser aditados a qualquer momento, mediante contratação adicional, sujeita à revisão de preço e prazo de implementação, além de avaliação quanto à viabilidade técnica.

6.8 Algumas versões do Software permitem a customização de determinadas funções diretamente pelo CONTRATANTE, o que não impacta nos direitos autorais do Software, que se mantêm exclusivamente da PROMOB.

6.9 Nas versões do Softwares que permitem customização da Biblioteca pelo CONTRATANTE a PROMOB não é responsável pelo resultado ou expectativa de resultado e pela Revitalização.

7. SUPORTE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA – A PROMOB prestará Serviços de Suporte e Manutenção para esclarecimento de dúvidas, ajustes e adequações, os quais são disponibilizados a partir da aquisição.

7.1 Os Serviços de Suporte são acessados por meio dos seguintes canais:

a) Portal Promob (site: portal.promob.com) e Base de Conhecimento.

b) Contato telefônico.

c) Outros canais de serviços disponibilizados a critério da PROMOB

7.1.1.    Os Serviços de Suporte poderão ser prestados mediante acesso remoto da PROMOB ao ambiente computacional do CONTRATANTE, por meio de ferramentas específicas para tanto, sem que tal constitua transferência de dados entre as Partes, de modo que o CONTRATANTE permanecerá integralmente responsável por estes.

7.1.2.    Os dias e horários do Suporte serão definidos pela PROMOB, divulgados nos canais oficiais da empresa.

7.2 Ressalvadas as condições especiais, o atendimento para Suporte será disponibilizado na forma prevista neste instrumento, com resposta em tempo compatível com a complexidade do questionamento. A PROMOB se reserva ao direito de alterar os horários de atendimento do Suporte e comunicará sempre o CONTRATANTE de eventuais alterações.

7.3 Os serviços de Suporte e Manutenção serão prestados mediante o adimplemento das obrigações contratuais pelo CONTRATANTE, não se limitando ao preço.

7.4 A PROMOB fornecerá os Serviços para equipe do CONTRATANTE devidamente treinada, que estejam razoavelmente experientes e que tenham sido designados pelo CONTRATANTE para solicitar e receber tais Serviços.

7.5 A Atualização Tecnológica condiz com a modernização do Software e não obrigatoriamente irá incluir melhorias relacionadas a alterações necessárias para a atividade-fim do CONTRATANTE, em especial, mas não se limitando ao âmbito tributário e fiscal.

7.6 O Suporte implica na obrigatoriedade da utilização pelo CONTRATANTE da versão atual do Software. Considera-se versão atual aquela disponibilizada ao CONTRATANTE pela PROMOB para atualização.

7.7 A Atualização Tecnológica do Software contratado dar-se-á mediante conexão à internet suficiente à esta operação pelo CONTRATANTE.

7.8 Os Serviços de Suporte, Manutenção e Atualização Tecnológica se extinguem com a rescisão ou encerramento do Contrato.

7.9 O CONTRATANTE está ciente de que os Softwares baseados em nuvem podem conter uma limitação de capacidade espaço de armazenamento de dados, conforme Documentação. Se, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, o CONTRATANTE exceder qualquer quantidade de espaço de armazenamento que eventualmente tenha sido acordado entre as Partes, a PROMOB poderá cobrar do CONTRATANTE as eventuais taxas de armazenamento de dados excedentes, de acordo com a Documentação que integra o presente instrumento.

7.10 Após o recebimento de informações do CONTRATANTE de falhas razoavelmente documentadas suspeitas ou detectadas no Software, a PROMOB analisará a falha e dará orientação quanto à causa suspeita do mau funcionamento, correções e/ou soluções alternativas ou de contorno. Para garantir que a PROMOB possa executar adequadamente os Serviços de Suporte e Manutenção, o CONTRATANTE fornecerá à PROMOB os registros do sistema do CONTRATANTE (incluindo quaisquer alterações na configuração do CONTRATANTE ou no ambiente computacional), os dados de entrada e saída afetados, resultados provisórios e de teste e qualquer outra documentação razoavelmente necessária para ilustrar a falha ou o mau funcionamento. Se forem necessárias alterações técnicas no ambiente do CONTRATANTE, ele será responsável por adaptá-lo a fim de alcançar a conformidade necessária para o funcionamento adequado do Software, às suas expensas.

7.11 A PROMOB fornecerá ao CONTRATANTE a documentação adequada de incorporação das Atualizações Tecnológicas no Software. Durante a instalação de uma Atualização Tecnológica ou nova versão pode haver períodos de atraso ou incapacidade de operar o Software, ou ainda baixa performance.

7.12 O desempenho e a funcionalidade de algumas Atualizações Tecnológicas e novas versões podem depender de atualizações de um Software de Terceiros, e o CONTRATANTE deverá adquirir o direito de acesso a esse software de terceiros atualizado, às suas expensas.

7.13 Se qualquer Customização for necessária para tornar essa Atualização Tecnológica e novas versões funcionais para o CONTRATANTE, ela será feita pela PROMOB sob demanda do CONTRATANTE e mediante orçamento prévio específico.

7.14 Serviços Excluídos: Os serviços estão limitados aos contratados, portanto, não incluem ou se aplicam a nenhuma das seguintes atividades: (i) fazer modificações no Software; (ii) consulta para novos programas ou equipamentos; (iii) problemas de hardware, incluindo qualquer defeito de hardware ou quaisquer causas externas que afetem o Software; (iv) correção de erros atribuíveis a software que não seja o Software objeto deste Contrato; (v) recuperação de dados e arquivos, reorganização do armazenamento, processamento dos dados do CONTRATANTE, ou transferência de dados; ou (vi) conversões ou modificações para hardware ou sistemas operacionais novos ou modificados. Caso o CONTRATANTE queira que a PROMOB forneça os serviços acima mencionados, dependerá de prévia avaliação técnica e orçamento específico.

7.15 Os serviços de Suporte são prestados única e exclusivamente para o CONTRATANTE, sem qualquer alcance a terceiro ou usuário do Software.

7.16 Quando se tratar de contratação de software ERP, durante o prazo contratual, a PROMOB poderá fornecer os serviços de Consultoria Online para a equipe do CONTRATANTE devidamente treinada, que estejam razoavelmente experientes e que tenham sido designados pelo CONTRATANTE para solicitar e receber tais Serviços.